Data: 06 de dezembro de
2017
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal
de Barrocas
APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS NO PEQUENO
EXPEDIENTE
PROJETO
PROJETO
DE LEI 015/2017 –, Dispõe
sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem bebidas
alcoólicas, fixarem placas em local visível que alertem para a proibição da
venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
AUTOR Ver. José Ivan Damião Oliveira
PROJETO
DE LEI 016/2017 –, Dispõe
sobre a proibição de inclusão na grade curricular das escolas do Município de
Barrocas, de atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de
ideologia de gênero, bem como o uso de recursos ou espaços públicos em
atividades que visem favorecer a sua difusão. AUTOR Ver. José Ivan Damião
Oliveira
EXPEDIENTE DE VOTAÇÕES – ORDEM DO DIA
Primeira discussão e
votação
EMENDA
PROPOSTA
DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 002/2017 - Altera a Lei Orgânica
Municipal, instituindo a emenda impositiva, e dá outras providências.
