PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2017
Data: 20
de janeiro de 2017
Horário: 09:30
h
Local:
Câmara Municipal de Barrocas
APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS NO PEQUENO
EXPEDIENTE
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
1- Parecer ao Projeto de Lei nº 001/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
convênios, contratos, aditivos, parcelamentos e reparcelamentos de dívida,
confissão de dívida, concessão de garantia do principal e encargos de operação
de crédito em caráter irrevogável e irretratável, com órgãos e/ou entidades da
administração pública, direta e indireta, da união federal, do estado da Bahia
e de municípios, com instituições financeiras públicas e/ou privadas, órgãos
e/ou organismos nacionais e internacionais, e dá outras providências
correlatas.
2- Parecer ao Projeto de Lei nº 002/2017 – Fixa o valor para pagamento de obrigações de
pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100,
parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.
3- Parecer ao Projeto de Lei nº 003/2017 – Altera o inciso VIII Paragrafo 2º do art. 13-B da
Lei Municipal nº. 001/2001, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de
Assistência Social e dá outras providências.
4- Parecer ao Projeto de Lei de nº. 004/2017
– Altera o inciso VII do art. 4º da Lei Municipal de Saúde e dá outras
providências.
EMENDAS
5- Emenda Supressiva nº01/2017 – Ao projeto de lei nº001/2017 – Suprime a alínea
“e” do §2º do art.2º do projeto de Lei nº001/2017.
6- Emenda Modificativa nº01/2017 ao projeto de Lei nº002/2017 – Modifica os arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº002/2017.
EXPEDIENTE DE VOTAÇÕES – ORDEM DO
DIA
1ª
Discussão e votação
1- Emenda Supressiva nº01/2017 – Ao projeto de lei nº001/2017 – Suprime a alínea
“e” do §2º do art.2º do projeto de Lei nº001/2017.
2- Emenda Modificativa nº01/2017 ao projeto de Lei nº002/2017 – Modifica os arts. 1º e 2º do
Projeto de Lei nº002/2017.
3- Projeto de Lei nº 001/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
convênios, contratos, aditivos, parcelamentos e reparcelamentos de dívida,
confissão de dívida, concessão de garantia do principal e encargos de operação
de crédito em caráter irrevogável e irretratável, com órgãos e/ou entidades da
administração pública, direta e indireta, da união federal, do estado da Bahia
e de municípios, com instituições financeiras públicas e/ou privadas, órgãos
e/ou organismos nacionais e internacionais, e dá outras providências
correlatas.
4- Projeto de Lei nº 002/2017 – Fixa o valor para pagamento de obrigações de
pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100,
parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.
5- Projeto de Lei nº 003/2017 – Altera o inciso VIII Paragrafo 2º do art. 13-B da
Lei Municipal nº. 001/2001, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de
Assistência Social e dá outras providências.
6- Projeto de Lei de nº. 004/2017 – Altera o inciso VII do art. 4º da Lei Municipal de Saúde
e dá outras providências
Câmara Municipal de Barrocas
