Data: 13 de novembro de 2014
Horário: 16h
Local: Câmara Municipal de Barrocas
APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS NO PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 025/2014 – “Regulamenta e estabelece critérios para a concessão dos benefícios eventuais da Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais e calamidade pública, revogando a Lei municipal nº 210, de 16 de dezembro de 2010, e dá outras providências”.
