quarta-feira, 12 de novembro de 2014

PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2014

Data: 13 de novembro de 2014
Horário: 16h
Local: Câmara Municipal de Barrocas



APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS NO PEQUENO EXPEDIENTE

PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI Nº 025/2014 – “Regulamenta e estabelece critérios para a concessão dos benefícios eventuais da Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais e calamidade pública, revogando a Lei municipal nº 210, de 16 de dezembro de 2010, e dá outras providências”.






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