2ª Sessão Extraordinária - 2017

PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2017

Data: 20 de janeiro de 2017

Horário: 09:30 h

Local: Câmara Municipal de Barrocas

APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS NO PEQUENO EXPEDIENTE

PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

1-      Parecer ao Projeto de Lei nº 001/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, contratos, aditivos, parcelamentos e reparcelamentos de dívida, confissão de dívida, concessão de garantia do principal e encargos de operação de crédito em caráter irrevogável e irretratável, com órgãos e/ou entidades da administração pública, direta e indireta, da união federal, do estado da Bahia e de municípios, com instituições financeiras públicas e/ou privadas, órgãos e/ou organismos nacionais e internacionais, e dá outras providências correlatas.

2-      Parecer ao Projeto de Lei nº 002/2017 – Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.

3-      Parecer ao Projeto de Lei nº 003/2017 – Altera o inciso VIII Paragrafo 2º do art. 13-B da Lei Municipal nº. 001/2001, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

4-      Parecer ao Projeto de Lei de nº. 004/2017 – Altera o inciso VII do art. 4º da Lei Municipal de Saúde e dá outras providências.

EMENDAS

5-      Emenda Supressiva nº01/2017 – Ao projeto de lei nº001/2017 – Suprime a alínea “e” do §2º do art.2º do projeto de Lei nº001/2017.

6-      Emenda Modificativa nº01/2017 ao projeto de Lei nº002/2017 – Modifica os arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº002/2017.

EXPEDIENTE DE VOTAÇÕES – ORDEM DO DIA

1ª Discussão e votação

1-      Emenda Supressiva nº01/2017 – Ao projeto de lei nº001/2017 – Suprime a alínea “e” do §2º do art.2º do projeto de Lei nº001/2017.

2-      Emenda Modificativa nº01/2017 ao projeto de Lei nº002/2017 – Modifica os arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº002/2017.

3-      Projeto de Lei nº 001/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, contratos, aditivos, parcelamentos e reparcelamentos de dívida, confissão de dívida, concessão de garantia do principal e encargos de operação de crédito em caráter irrevogável e irretratável, com órgãos e/ou entidades da administração pública, direta e indireta, da união federal, do estado da Bahia e de municípios, com instituições financeiras públicas e/ou privadas, órgãos e/ou organismos nacionais e internacionais, e dá outras providências correlatas.

4-      Projeto de Lei nº 002/2017 – Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.

5-      Projeto de Lei nº 003/2017 – Altera o inciso VIII Paragrafo 2º do art. 13-B da Lei Municipal nº. 001/2001, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

6-        Projeto de Lei de nº. 004/2017 – Altera o inciso VII do art. 4º da Lei Municipal de Saúde e dá outras providências

Câmara Municipal de Barrocas