quarta-feira, 15 de outubro de 2014

PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2014

Data: 16 de outubro de 2014
Horário: 16h
Local: Câmara Municipal de Barrocas



APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS NO PEQUENO EXPEDIENTE


Projeto de Lei


PROJETO DE LEI Nº 002/2014 – “Institui Programa para Recuperação de Créditos Fiscais, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providencias.”

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