Data: 13 de fevereiro de 2019
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Barrocas
EXPEDIENTE DE VOTAÇÕES – ORDEM DO DIA
Segunda votação
PROJETOS
DE LEI
Projeto de Lei nº 001/2019 - Altera os anexos da Lei
117/2007, Lei 314/2015 e Lei 379/2018 bem como dá nova redação ao art. 7º da
Lei 053/2001 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº
002/2019 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de
créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício
de 2019 e altera a redação do Art. 5º, I, “c” da Lei Municipal nº 382/2018.
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