PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021

Data: 11 de março de 2021

Horário: 19:30h

Local: Câmara Municipal de Barrocas 

EXPEDIENTE DE VOTAÇÕES – ORDEM DO DIA 

Segunda discussão e votação 

PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI Nº 003/2021 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. AUTOR: Poder Executivo 

PROJETO DE LEI Nº 004/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. AUTOR: Poder Executivo