PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINARIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023

Data: 30 de novembro de 2023

Horário: 18:30h

Local: Câmara Municipal de Barrocas

EXPEDIENTE DE VOTAÇÕES – ORDEM DO DIA

Primeira discussão e votação

PROJETO DE LEI

PROJETO DE Lei nº23/2023 – Dispõe sobre a criação de função gratificada e do cargo em comissão de agente de contratação, define a forma de designação do pregoeiro e da Comissão de Contratação, regulamenta a Equipe de Apoio, previstos na lei Federal 14.133/2021 e dá outras providencias. Autor: Poder Legislativo.

PROJETO DE Lei nº24/2023 – Institui o programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.

PROJETO DE Lei nº25/2023– Dispõe sobre a criação da procuradoria-geral da câmara municipal de Barrocas e organiza os serviços jurídicos da Câmara Municipal e dá outras providências. Autor: Poder Legislativo.

PROJETO DE Lei nº26/2023 - Altera dando nova redação ao Anexo IV, da Lei Municipal nº 252, de 26 de novembro de 2012 – Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e salários dos servidores do Poder Legislativo de Barrocas, Estado da Bahia – e dá outras providências. Autor: Poder Legislativo.