PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021

Data: 11 de março de 2021

Horário: 19h

Local: Câmara Municipal de Barrocas

                                                                     EXPEDIENTE DE VOTAÇÕES – ORDEM DO DIA

Primeira discussão e votação

PROJETO DE LEI

 

PROJETO DE LEI Nº 003/2021 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. AUTOR: Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 004/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. AUTOR: Poder Executivo 

Segunda discussão e votação

 

PROJETO DE LEI

 

PROJETO DE LEI Nº 001/2021 – Estabelece o Regime Jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, no âmbito municipal, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inserido em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, em consonância com a Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências. AUTOR: Poder Executivo 

PROJETO DE LEI Nº 002/2021 – Institui o Reconhecimento da Atividade Religiosa como Essencial, no Âmbito do Município de Barrocas e dá outras providências. AUTOR: Ver. José Ivan Damião Oliveira

PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021

Data: 11 de março de 2021

Horário: 18h

Local: Câmara Municipal de Barrocas

                                               APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS NO PEQUENO EXPEDIENTE

INDICAÇÃO

 

INDICAÇÃO Nº 006/2021 – Solicita da administração municipal edição de Projeto de Lei isentando o pagamento de alvará aos comerciantes de baixa renda no município de Barrocas. AUTOR: Ver. Adelson de Queiroz Brito. 

INDICAÇÃO Nº 007/2021 – Solicita da administração municipal obras de pavimentação no Bairro do Cedro, Zona Urbana do Município de Barrocas. AUTOR: Ver. Evandro da Mota Araújo. 

INDICAÇÃO Nº 008/2021 – Solicita da administração municipal obras de pavimentação no Povoado Minação, Zona Rural do Município de Barrocas. AUTOR: Ver. José Ivan Oliveira Damião. 

INDICAÇÃO Nº 009/2021 – Solicita da administração municipal a edição de Projeto de Lei MORAR MELHOR com o objetivo de reformar as casas pertencentes a famílias carentes do nosso Município. AUTOR: Ver. Sinésio Lima Ferreira. 

INDICAÇÃO Nº 010/2021 – Solicita da administração municipal obras de infraestrutura com a extensão de pavimentação de Rua no Povoado Toco Preto, zona rural do município de Barrocas. AUTOR: Ver. José Aldo da Mota Oliveira.

PROJETO DE LEI

 

PROJETO DE LEI Nº 003/2021 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. AUTOR: Poder Executivo 

PROJETO DE LEI Nº 004/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. AUTOR: Poder Executivo 

 

EXPEDIENTE DE VOTAÇÕES – ORDEM DO DIA

Primeira e única discussão e votação

 

INDICAÇÃO

 

INDICAÇÃO Nº 006/2021 – Solicita da administração municipal edição de Projeto de Lei isentando o pagamento de alvará aos comerciantes de baixa renda no município de Barrocas. AUTOR: Ver. Adelson de Queiroz Brito. 

INDICAÇÃO Nº 007/2021 – Solicita da administração municipal obras de pavimentação no Bairro do Cedro, Zona Urbana do Município de Barrocas. AUTOR: Ver. Evandro da Mota Araújo. 

INDICAÇÃO Nº 008/2021 – Solicita da administração municipal obras de pavimentação no Povoado Minação, Zona Rural do Município de Barrocas. AUTOR: Ver. José Ivan Oliveira Damião. 

INDICAÇÃO Nº 009/2021 – Solicita da administração municipal a edição de Projeto de Lei MORAR MELHOR com o objetivo de reformar as casas pertencentes a famílias carentes do nosso Município. AUTOR: Ver. Sinésio Lima Ferreira. 

INDICAÇÃO Nº 010/2021 – Solicita da administração municipal obras de infraestrutura com a extensão de pavimentação de Rua no Povoado Toco Preto, zona rural do município de Barrocas. AUTOR: Ver. José Aldo da Mota Oliveira

 

Primeira discussão e votação

 

PROJETO DE LEI

 

PROJETO DE LEI Nº 001/2021 – Estabelece o Regime Jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, no âmbito municipal, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inserido em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, em consonância com a Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências. AUTOR: Poder Executivo 

PROJETO DE LEI Nº 002/2021 – Institui o Reconhecimento da Atividade Religiosa como Essencial, no Âmbito do Município de Barrocas e dá outras providências. AUTOR: Ver. José Ivan Damião Oliveira

DECRETO LEGISLATIVO N° 003, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021

 

DECRETO LEGISLATIVO N° 003, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021

 

"Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavirus (covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Barrocas, e dá outras providências."

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROCAS - BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e ainda,

 

Considerando a alta propagação da contaminação de moradores do Município de Barrocas, notadamente diante do agravamento da pandemia de COVID 19 em nosso Município;

 

Considerando a edição de Decretos e Portarias dos órgãos sanitários das três esferas de Governo, que objetivam a garantia do isolamento social como principal forma de evitar a proliferação do coronavirus (COVID-19),

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Suspender as Sessões Ordinárias do Plenário da Câmara Municipal de Barrocas que seriam realizadas nos dias 18 e 25 de fevereiro de 2021, bem como todas as atividades públicas internas ou externas que possam aglomerar pessoas.

 

Art. 2° - Determinar a redução do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Barrocas, promover o escalonamento dos servidores da Câmara visando evitar qualquer tipo de aglomeração nas dependências do Poder Legislativo.

Parágrafo único – O horário de funcionamento e escala de servidores será definida pela Presidência da Câmara, em parceria com as Diretorias que responderão remotamente pelos seguintes assuntos:

I – DIRETORIA FINANCEIRA: Assuntos relativos às questões financeiras, pagamentos, informes financeiros e contábeis e quaisquer outras atividades correlatas;

II – DIRETORIA ADMINISTRATIVA: Assuntos relativos às questões documentais, de pessoal, administrativas ou outras atividades correlatas;

III – CONTRALADORIA INTERNA e ASSESSORIA JURÍDICA: Assuntos relativos às questões legislativas, jurídicas ou outras atividades correlatas.

 

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROCAS, ESTADO DA BAHIA, 16 DE FEVEREIRO DE 2021.

 

 

Ver. Antonio Carlos Lima Ferreira

Presidente da Câmara

PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021

 

Data: 11 de fevereiro de 2021

Horário: 18h

Local: Câmara Municipal de Barrocas

 

APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS NO PEQUENO EXPEDIENTE

INDICAÇÃO

INDICAÇÃO Nº 001/2021 – Solicita da administração municipal a instalação e construção de uma Unidade Básica de Saúde da Família e uma creche no povoado Lagoa da Cruz, Zona Rural deste município. AUTOR: Ver. Evanilton Mota Lima.

INDICAÇÃO Nº 002/2021 – Solicita da administração municipal, obras de infraestrutura com pavimentação de ruas da sede do Munícipio de Barrocas. AUTOR: Ver. Antônio Carlos Lima Ferreira.

INDICAÇÃO Nº 003/2021 – Solicita da administração municipal, obras de infraestrutura com pavimentação da Avenida Miguel Leopoldino da Silva. AUTOR: Ver. Miguel Carvalho de Queiroz.

INDICAÇÃO Nº 004/2021 – Solicita da administração municipal, obras de infraestrutura com pavimentação e construção de praça do Povoado Coalhada, Zona Rural deste município. AUTOR: Ver. Paulo Pereira de Andrade.

INDICAÇÃO Nº 005/2021 – Solicita da administração municipal, realização de Concurso Público para o município de Barrocas. AUTOR: Ver. José Eclécio Queiroz da Silva.

PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI Nº 001/2021 – Estabelece o Regime Jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, no âmbito municipal, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inserido em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, em consonância com a Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências. AUTOR: Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 002/2021 – Institui o Reconhecimento da Atividade Religiosa como Essencial, no Âmbito do Município de Barrocas e dá outras providências. AUTOR: Ver. José Ivan Damião Oliveira

EXPEDIENTE DE VOTAÇÕES – ORDEM DO DIA

Primeira e única discussão e votação

INDICAÇÃO

INDICAÇÃO Nº 001/2021 – Solicita da administração municipal a instalação e construção de uma Unidade Básica de Saúde da Família e uma creche no povoado Lagoa da Cruz, Zona Rural deste município. AUTOR: Ver. Evanilton Mota Lima.

INDICAÇÃO Nº 002/2021 – Solicita da administração municipal, obras de infraestrutura com pavimentação de ruas da sede do Munícipio de Barrocas. AUTOR: Ver. Antônio Carlos Lima Ferreira.

INDICAÇÃO Nº 003/2021 – Solicita da administração municipal, obras de infraestrutura com pavimentação da Avenida Miguel Leopoldino. AUTOR: Ver. Miguel Carvalho de Queiroz.

INDICAÇÃO Nº 004/2021 – Solicita da administração municipal, obras de infraestrutura com pavimentação e construção de praça do Povoado Coalhada, Zona Rural deste município. AUTOR: Ver. Paulo Pereira de Andrade.

INDICAÇÃO Nº 005/2021 – Solicita da administração municipal, realização de Concurso Público para o município de Barrocas. AUTOR: Ver. José Eclécio Queiroz da Silva.

 

COMUNICADO

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARROCAS, ESTADO DA BAHIA, COMUNICA à população do Município que a Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Eleição da Mesa Diretora e Posse do Prefeito e Vice-Prefeito, que acontecerá no próximo dia 1º de janeiro de 2021 na sede da Câmara Municipal de Vereadores, será realizada sem a presença de populares e convidados para cumprir com as regras de distanciamento social impostas pelo Decreto Estadual que fixa limites de pessoas em eventos públicos.

 

Somente será permitido o acesso de Vereadores eleitos, Prefeito e Vice-Prefeito que poderão estar acompanhados de no máximo 02(duas) pessoas, além de servidores do Poder Legislativo essenciais à realização da solenidade.

 

Será possível acompanhar a transmissão AO VIVO da Solenidade, através do facebook da Câmara Municipal de Barrocas, a partir das 10 horas da manhã do dia 1º de Janeiro de 2021.

 

 

 

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPÁL DE BARROCAS.

 

 

 

PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020

Data: 09 de dezembro de 2020

Horário: 18h

Local: Câmara Municipal de Barrocas

 

APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS NO PEQUENO EXPEDIENTE 

INDICAÇÃO

INDICAÇÃO Nº 030/2020 – Solicita a realização de obras de pavimentação na Estrada de saída da sede para o Povoado Alagadiço, Zona Rural deste município. AUTOR: Ver. Maria Lucenir Mota Oliveira   

PROJETO DE LEI

 PROJETO DE LEI Nº 013/2020 –– Dispõe sobre a contratação de Servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

EXPEDIENTE DE VOTAÇÃO – ORDEM DO DIA

Primeira e única discussão e votação

INDICAÇÃO

INDICAÇÃO Nº 030/2020 – Solicita a realização de obras de pavimentação na Estrada de saída da sede para o Povoado Alagadiço, Zona Rural deste município. AUTOR: Ver. Maria Lucenir Mota Oliveira   

Segunda e última discussão e votação

PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI Nº 011/2020 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura 2021-2024, e dá outras providências. AUTOR: Poder Legislativo.

PROJETO DE LEI Nº 012/2020 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato quadrienal de 2021- 2024 e dá outras providências. AUTOR: Poder Legislativo.

 PROCESSO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROCAS, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017.

PROCESSO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROCAS, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018.

 

PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020

Data: 02 de dezembro de 2020

Horário: 18h

Local: Câmara Municipal de Barrocas

APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS NO PEQUENO EXPEDIENTE

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 011/2020 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura 2021-2024, e dá outras providências. AUTOR: Poder Legislativo.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 012/2020 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato quadrienal de 2021- 2024 e dá outras providências. AUTOR: Poder Legislativo. 

EXPEDIENTE DE VOTAÇÃO – ORDEM DO DIA

Primeira discussão e votação

PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI Nº 011/2020 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura 2021-2024, e dá outras providências. AUTOR: Poder Legislativo. 

PROJETO DE LEI Nº 012/2020 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato quadrienal de 2021- 2024 e dá outras providências. AUTOR: Poder Legislativo. 

PROCESSO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROCAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.                 

PROCESSO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROCAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.                                                    

Segunda e última discussão e votação

PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI Nº 008/2020 – Estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Barrocas para o exercício financeiro de 2021, e determina outras providências. AUTOR: Poder Executivo.