PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2018

Data: 25 de abril de 2018

Horário: 18h

Local: Câmara Municipal de Barrocas

EXPEDIENTE DE VOTAÇÕES – ORDEM DO DIA

Segunda votação

PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI 004/2018 – Dispõe sobre a isenção do IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, e taxas administrativas, incidentes sobre imóveis alugados ou próprios por templos religiosos, as associações sem fins lucrativos, com títulos de utilidade pública municipais no território de Barrocas-Bahia e dá outras providências. AUTOR: Poder Executivo

PROJETO DE LEI 006/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada ao Povoado do Ouricuri para a finalidade que indica e dá outras providências. AUTOR: Poder Executivo