PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2019

Data: 27 de março de 2019

Horário: 18h

Local: Câmara Municipal de Barrocas

EXPEDIENTE DE VOTAÇÕES – ORDEM DO DIA

Primeira e Única discussão e votação

PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI 007/2019 Dispõe sobre o reajuste anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências. AUTOR: Poder Legislativo.

Segunda votação

PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI 006/2019 – Institui o programa de recuperação fiscal – refis 2019, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências. AUTOR: Poder Executivo.