PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022

Data: 28 de abril de 2022

Horário: 20h

Local: Câmara Municipal de Barrocas

 

EXPEDIENTE DE VOTAÇÕES – ORDEM DO DIA

Segunda e última discussão e votação

PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI Nº 010/2022 – “ Altera a redação dada ao art. 5º. da Lei 408 de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sabre a contratação dos servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de

excepcional interesse público,  bem como atora o art. 3° da Lei Municipal, Nº 431, de 11 de março de 2022, que dispõe sobe adequação dos vencimentos dos profissionais do magistério ao novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional pare os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) e dá outras providências”. AUTOR: Poder Executivo

 PROJETO DE LEI Nº 011/2022 – “Dispõe sobre o regime de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Barrocas, revogando a Lei Municipal nº 257/2013, de 08/04/2013, e dá outras providências.” AUTOR: Poder Legislativo

 PROJETO DE LEI Nº 012/2022 – “Versa sobre modificação em dispositivo da Lei Municipal nº. 252/2012 – Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Poder Legislativo de Barrocas, a qual alterada pela Lei Municipal n°. 265/2013, e dá outras providências. AUTOR: Poder Legislativo